PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
ERRATA DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
ERRATA DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela Administrativa, consubstanciado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que faculta à Administração Pública o dever de zelar pela legalidade e exatidão de seus atos;
CONSIDERANDO a necessidade de observar o Princípio da Publicidade e da Segurança Jurídica, garantindo que as informações veiculadas no Diário Oficial reflitam fielmente a verdade administrativa;
CONSIDERANDO a ocorrência de erro material na publicação realizada dos processos a serem mencionados;
JUSTIFICA-SE a presente Errata com o fito de retificar o texto originalmente publicado, sem que tal alteração modifique a essência do ato administrativo ou cause prejuízos a terceiros, servindo apenas para restabelecer a fidedignidade dos registros públicos.
Sendo assim, a Prefeitura Municipal de Camaragibe, por meio da Fundação de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a seguinte ERRRATA DOS EXTRATOS DO TERMOS DE RATIFICAÇÕES, referente aos processos abaixo:
Onde se lê:
|
N° INEX. |
N° PROC LIC. |
N° PROC ADM. |
PROPONENTE |
CNPJ/ CPF |
PROJETO |
VALOR TOTAL |
|
161 |
187 |
205 |
DEYVID FERNANDO DA SILVA |
61.181.748/0001-22 |
ARTUZINHO DO ARCODEON |
R$ 18.000,00 |
|
171 |
197 |
215 |
ACMASC |
46.655.090/0001-50 |
EDUARDO DANTAS |
R$ 30.000,00 |
|
174 |
200 |
218 |
ACMASC |
46.655.090/0001-50 |
LULINHA DO ACORDEON |
R$ 30.000,00 |
Leia-se:
|
N° INEX. |
N° PROC LIC. |
N° PROC ADM. |
PROPONENTE |
CNPJ/ CPF |
PROJETO |
VALOR RETIFICADO |
|
161 |
187 |
205 |
DEYVID FERNANDO DA SILVA |
61.181.748/0001-22 |
ARTUZINHO DO ARCODEON |
R$ 6.000,00 |
|
171 |
197 |
215 |
ACMASC |
46.655.090/0001-50 |
EDUARDO DANTAS |
R$ 18.000,00 |
|
174 |
200 |
218 |
ACMASC |
46.655.090/0001-50 |
LULINHA DO ACORDEON |
R$ 10.000,00 |
Retroagem-se os efeitos deste ato, para o dia 11 de junho de 2025.
Camaragibe, 31 de março de 2026
MARIA ROSEANE CORREIA DE SANTANA
Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Camaragibe
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 01/04/2026 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
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