PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
PORTARIA Nº 21/2026
PORTARIA Nº 21/2026
Dispõe sobre a gratificação da Função de Professor Técnico Pedagógico para o exercício de 2026.
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições legais que lhe confere o cargo,
-
Considerando que a Portaria nº 38/2025, de 20 de agosto de 2025, publicada no diário oficial do município em 21 de agosto de 2025, trata sobre a gratificação do Professor Técnico Pedagógico;
-
Considerando o que reza os artigos 49 e 50, e seus incisos, da Lei municipal 1.051/2025;
-
Considerando que os professores lotados na Secretaria de Educação, no exercício da função de Professor Técnico Pedagógico, poderão ter suas respectivas cargas horárias elevadas para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, enquanto permanecerem no exercício desta função.
-
Considerando a necessidade de incorporar ao art. 1º da Portaria nº 38/2025, de 20 de agosto de 2025, a nomeação da servidora a seguir mencionada, para constar as informações as seguintes informações.
Resolve:
Art. 1º Estabelecer a seguinte carga horária e gratificação:
|
|
Técnicos |
Unidade Educacional |
Função |
Horas |
Gratificação |
|
01 |
Andreia Carla de Lima Guedes |
Secretaria de Educação de Camaragibe |
Professor Técnico Pedagógico |
180h |
50% do Salário Base |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Camaragibe, 06 de abril de 2026.
|
Paulo Cesar de Freitas Goncalves |
|
|
Secretário Municipal de Educação |
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 10/04/2026 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
Imprimir