PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATO Nº: 184/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 049/2025
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 046/2025
CONTRATANTE: Município de Camaragibe / Secretaria do Gabinete CNPJ: 08.260.663/0001-57
CONTRATADO: Frazão, Oliveira & Pimentel Advogados Associados CNPJ nº 11.620.053/0001-21
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, cujo objeto consiste na contratação de sociedade de advogados para assessoramento e consultoria ao Gabinete do Prefeito em questões de Direito Administrativo.
VALOR MENSAL: R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais)
VALOR ANUAL TOTAL: R$ 322.800,00 (trezentos e vinte e dois mil e oitocentos reais)
VIGÊNCIA: 07/04/2026 a 06/04/2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Gestora: 1 – Prefeitura Municipal de Camaragibe Órgão: 2000 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 2011 – Gabinete do Prefeito Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 1110 – Gestão Superior do Governo Municipal Ação: 2.453 – Gestão das Atividades do Gabinete Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria
Fonte de Recurso: 1.501.0000 – Recursos Ordinários
Neto Borba
Secretário Chefe de Gabinete e Relações Institucionais
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 10/04/2026 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
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