PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO ORIGINÁRIO Nº: 54/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 307/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 285/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 02/2026
CONTRATANTE: Municipio de Camaragibe / Secretaria de Transporte, Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
CONTRATADO: SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, CNPJ nº 11.574.829/0001-14.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 02/2026 e ao Contrato Administrativo nº 54/2026, visando à inclusão de percentual de adicional noturno na planilha orçamentária para os serviços de sinalização horizontal de trânsito executados em horário noturno, em razão da necessidade de realização dos serviços no período das 22h00 às 05h00, para fins de adequação dos custos à execução dos serviços.
JUSTIFICATIVA: O apostilamento visa assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 02/2026 e do Contrato Administrativo nº 54/2026, considerando que os preços constantes da ARP foram extraídos da tabela SICRO, com data-base de janeiro de 2025, a qual não contempla, em suas composições de custos unitários padrão, os custos decorrentes de jornadas especiais, como o trabalho noturno. A medida se justifica ainda pela necessidade de execução dos serviços de sinalização horizontal em horário noturno, especialmente na Rodovia PE-05 (Av. Belmino Correia), em razão do intenso fluxo de veículos e das características da via, de modo a evitar prejuízos à circulação e ao trânsito local.
ALTERAÇÃO: Inclusão do percentual correspondente ao adicional noturno na planilha orçamentária dos serviços de sinalização horizontal de trânsito, quando houver execução dos serviços no período noturno, conforme planilha orçamentária atualizada.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 20 de agosto de 2026
Camaragibe, 08 de setembro de 2026
JOSEMIR RUFINO DA SILVA
Secretario de Transporte, Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 17/09/2026 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
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