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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

 

TERMO ADITIVO Nº: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2026

 

CONTRATO ORIGINÁRIO Nº: 141/2026

 

CONTRATANTE: Município de Camaragibe/Secretaria de Educação

 

CONTRATADO: ZMTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 37.261.050/0001-32

 

OBJETO DO ADITIVO: O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial do Contrato nº 141/2026, conforme quantitativos e valores descritos no Primeiro Termo Aditivo, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$ 16.239,00 (dezesseis mil, duzentos e trinta e nove reais).

 

VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO (REPERCUSSÃO FINANCEIRA): R$ 81.195,00 (oitenta e um mil, cento e noventa e cinco reais), correspondente ao valor global atualizado do contrato, conforme demonstrativo financeiro do aditivo.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

·         Unidade Gestora: 1– Prefeitura Municipal de Camaragibe;

·         Órgão Orçamentário: 2000– Poder Executivo

·         Unidade Orçamentária: 2024 – Secretaria de Educação;

·         Função: 12– Educação;

·         Subfunção: 365 – Educação Infantil;

·         Programa: 1141 – Melhoria da Qualidade na Educação Infantil;

·         Ação: 2.549 – Manutenção, Aperfeiçoamento e Modernização das Atividades Administrativos do Ensino Infantil;  

·         Despesa: 130 – 3.3.90.00.00– Aplicações Diretas;

·          Fonte de Recurso: 2 – 1.500.100125% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Sétima do contrato originário.

 

DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2026.

 

 

 

 

 

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ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Publicado por: Gabriel Mateus Moura de Andrade
Código Identificador: 171126094309

Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 17/11/2026. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br