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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE


PORTARIA Nº 197/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE

SECRETARIA DE SAÚDE

 

PORTARIA Nº 197/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2022,

RESOLVE:

ART. 1º – DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2022, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2022, FIRMADO COM O SR. ALENILDO CAETANO DA PAIXÃO, CUJO OBJETO É A RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS PAULO AFONSO, LOCALIZADA NA RUA LIBERATO, Nº 157, SÃO JOÃO SÃO PAULO, CEP 54780-010, BEM COMO O REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO, APÓS O TRANSCURSO DO PERÍODO INICIAL DE 12 (DOZE) MESES DE VIGÊNCIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A 08 DE NOVEMBRO DE 2027, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO – IGP-M.

 

I – GESTORA DO CONTRATO:

SRA. MARÍLIA GABRIELA SILVA SANTANA, DIRETORA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, MATRÍCULA Nº 0.049343.2, CPF Nº 101.XXX.XXX-12.

II – FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR DO CONTRATO:

SRA. JAQUELINE SOARES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 8.8005967.1, CPF Nº 034.XXX.XXX-81, GERENTE DO TERRITÓRIO III.

II – FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE DO CONTRATO:

SRA. ANA CAROLINA DE ANDRADE FRAGOSO, MATRÍCULA 8.0105770.1, CPF Nº 066.XXX.XXX-99, GERENTE DO TERRITÓRIO IV.

ART. 2º – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

 

CAMARAGIBE, 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

ANA PEREZ PIMENTA DE MENEZES LYRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Publicado por: Gabriel Mateus Moura de Andrade
Código Identificador: 171126112634

Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 17/11/2026. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br