EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2022
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
BASE LEGAL: LEI Nº 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 100/2022
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 084/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 049/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMARAGIBE
CNPJ: 41.230.038/0001-38
CONTRATADO/LOCADOR: ALENILDO CAETANO DA PAIXÃO
CPF: 521.443.214-34
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CUJAS NECESSIDADES, INSTALAÇÕES E LOCALIZAÇÃO CONDICIONAM A SUA ESCOLHA, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PAULO AFONSO, SITUADA NA RUA LIBERATO, Nº 157, SÃO JOÃO SÃO PAULO, CEP 54780-010, INTEGRANDO A CONTRATAÇÃO A VARIAÇÃO DO IGPM ANUAL CORRESPONDENTE A 3,35 % E DEMAIS DOCUMENTOS CORRELATOS.
VALOR MENSAL: R$ 1.938,09 (MIL NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS).
VALOR TOTAL: R$ 23.257,08 (VINTE E TRÊS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) .
PRAZO: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROJETO/ATIVIDADE: 3014.10.301.1117.2475
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FONTE DE RECURSOS: 0.51
CAMARAGIBE, 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
ANA PEREZ PIMENTA DE MENEZES LYRA
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 17/11/2026. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br