PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 195/2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2025,
RESOLVE:
ART. 1º – DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2025, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 244/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 282/2025, FIRMADO COM A EMPRESA LACAR – LACERDA E CARVALHO INCORPORADORA LTDA, CUJO OBJETO É A RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF, SITUADO NA AV. DR. BELMINO CORREIA, Nº 3159, TIMBI, CAMARAGIBE/PE, CEP 54765-000, COM REAJUSTE PELO IGP-M E VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A 05 DE NOVEMBRO DE 2027.
I – GESTORA DO CONTRATO:
SRA. EUGÊNIA DANTAS DA CUNHA, DIRETORA DE ATENÇÃO À SAÚDE, MATRÍCULA Nº 0000630.1, CPF Nº XXX.559.00X-XX.
II – FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR DO CONTRATO:
SR. OTÁVIO AUGUSTO ALVES DOS PRAZERES, FARMACÊUTICO, MATRÍCULA Nº 8.0105187-2, CPF Nº XXX.158.45X-XX.
ART. 2º – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CAMARAGIBE, 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
ANA PEREZ PIMENTA DE MENEZES LYRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 17/11/2026. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br