BASE LEGAL: LEI Nº 14.133/21
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 244/2025
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 282/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 303/2025.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMARAGIBE
CNPJ: N° 41.230.038/0001-38
CONTRATADO: LACAR – LACERDA E CARVALHO INCORPORADORA LTDA
CNPJ:N° 11.406658/001-14
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel não residencial, destinado à instalação e funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, localizado na Av. Dr. Belmino Correia, nº 3159, Timbi, Camaragibe – PE, CEP 54765-000, conforme especificações constantes no Termo de Referência, na proposta do LOCADOR e nos demais documentos que integram o Processo Licitatório nº 282/2025, os quais são partes integrantes deste instrumento e vinculam a contratação para todos os fins de direito, independentemente de transcrição.
PRAZO: 05/11/2025 A 05/11/2026
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Camaragibe
Projeto/Atividade: 3014.10.301.1117.2.476
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 0.51 – Recursos do SUS do Bloco de manutenção das Ações e Serviços Público.
ANA PEREZ PIMENTA DE MENEZES LYRA
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 17/11/2026. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br