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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO CONTRATO  Nº 363/2025, FIRMADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2025

BASE LEGAL: LEI Nº 14.133/21

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 244/2025

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 282/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 303/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMARAGIBE

CNPJ: N° 41.230.038/0001-38

CONTRATADO: LACAR – LACERDA E CARVALHO INCORPORADORA LTDA

CNPJ:N° 11.406658/001-14

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel não residencial, destinado à instalação e funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, localizado na Av. Dr. Belmino Correia, nº 3159, Timbi, Camaragibe – PE, CEP 54765-000, conforme especificações constantes no Termo de Referência, na proposta do LOCADOR e nos demais documentos que integram o Processo Licitatório nº 282/2025, os quais são partes integrantes deste instrumento e vinculam a contratação para todos os fins de direito, independentemente de transcrição.

PRAZO: 05/11/2025 A 05/11/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Camaragibe  

Projeto/Atividade: 3014.10.301.1117.2.476

Elemento de despesa: 3.3.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 0.51 – Recursos do SUS do Bloco de manutenção das Ações e Serviços Público.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANA PEREZ PIMENTA DE MENEZES LYRA

SECRETÁRIA DE SAÚDE

 

Publicado por: Gabriel Mateus Moura de Andrade
Código Identificador: 171126113413

Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 17/11/2026. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br