PORTARIA Nº 010/2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Institui a Comissão de Habilitação e Avaliação conforme previsto na LEI 1067/2025 – para análise dos Planos de Trabalhos apresentados pelos Grupos Temáticos Natalinos, visando o acesso à Subvenção do Ciclo Natalino 2026 do Município de Camaragibe e sua posterior prestação de contas.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Camaragibe e, com fundamento na Lei 1067/2025 de 11 de dezembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros a seguir indicados, visando garantir a composição da COMISSÃO DE HABILITAÇÃO E AVALIAÇÃO DA SUBVENÇÃO PARA O CICLO NATALINO 2026, com a atribuição de proceder ao julgamento, à avaliação, à homologação dos Planos de Trabalho voltados ao Ciclo Natalino 2026 e posterior conferência das prestações de contas, relativas a todos os grupos inscritos e aprovados no referido Ciclo, conforme o artigo 15º da Lei 1067/2025.
Parágrafo único. A composição da Comissão obedece o número de 05 (cinco) membros, conforme disposto no artigo 16º da Lei 1067/25, salientando que o primeiro membro designado exercerá a presidência dos trabalhos:
I. Representante da Fundação de Cultura e Turismo: Clebson Sales da Silva – CPF: 087...
II. Representante da Fundação de Cultura e Turismo: Patrícia Assunção de Souza - CPF: 034....
III. Representante do Conselho Municipal de Cultura: Verônica Maria de Azevedo - CPF: 285...
IV. Representante do Conselho Municipal de Cultura: Túllio George Félix de Melo - CPF: 069..
V. Representante da Câmara de Vereadores: Severino Gomes de Oliveira - CPF: 105...
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, garantindo seus efeitos a partir de 16 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Camaragibe/PE, 17 de novembro de 2026.
MARIA ROSEANE CORREIA DE SANTANA
Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Camaragibe
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 17/11/2026. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br