EDITAL Nº 001/2023 – 1ª RETIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos estabelecidos nos subitens 4.2.1 e 4.2.2 do EDITAL N 001/2023, de 25 de maio de 2023, referente ao Processo Seletivo Simplificado, das vagas destinadas às pessoas com deficiência, torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
4.2 Do total de vagas para as funções, ficarão reservados 5% (cinco por cento) por função aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei retromencionada e suas alterações, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, como expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID.
4.2.1 A reserva de vagas será disponibilizada sempre que o número de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado for igual ou superior a 5 (cinco).
4.2.2 Se da aplicação do percentual de reserva de vagas à pessoa com deficiência resultar número decimal igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior e, se menor que 0,5 (cinco décimos), o número inteiro imediatamente inferior.
LEIA – SE:
4.2 Do total de vagas para as funções, ficarão reservados 5% (cinco por cento) por função aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei retromencionada e suas alterações, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, como expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID.
4.2.1 No caso da existência de 02 (duas) ou mais vagas disponíveis imediatamente, ou apenas 01(uma) vaga disponível imediatamente, a 1ª nomeação será para candidato integrante da lista geral e a 2ª nomeação será para candidato integrante da lista para pessoas com deficiência, reservando -se para tais pessoas, daí em diante, a 21ª, 41ª, 61ª, 81ª e sucessivamente;
4.2.2 Após ser preenchida a segunda vaga disponível por um candidato portador de deficiência, com base no critério acima exposto, a segunda vaga especial ocorrerá logo que surgir posição em que a aplicação do percentual resultar em valor fracionário superior a um inteiro, tendo em vista que a primeira vaga já terá sido provida quando do arredondamento anterior.
2.1. A denominação das funções, a carga horária, o número de vagas e o vencimento básico estão estabelecidos na tabela abaixo:
Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE, Secretaria de Educação |
||||||
Funções |
Carga horária |
Número de vagas |
Vencimento básico |
Vaga de livre Concorrência |
Vagas destinadas aos portadores de Deficiência |
Cadastro Reserva - CR |
PROFESSOR – I
|
20 H/S |
05 |
R$ 3. 463,48 |
05 |
01 |
Conforme demanda |
PROFESSOR – I Libras |
20/H/S |
CR |
R$ 3. 463,48 |
|
|
Conforme demanda |
PROFESSOR – I Atendimento Educacional Especializada - AEE |
20 H/S |
05 |
R$ 3. 463,48 |
|
|
Conforme demanda |
PROFESSOR – II
|
40 H/S |
CR |
R$ 5.127,50 |
CR |
X |
Conforme demanda |
LEIA – SE:
2.1. A denominação das funções, a carga horária, o número de vagas e o vencimento básico estão estabelecidos na tabela abaixo:
Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE, Secretaria de Educação |
||||||
Funções |
Carga horária |
Número de vagas |
Vencimento básico |
Vaga de livre Concorrência |
Vagas destinadas aos portadores de Deficiência |
Cadastro Reserva - CR |
PROFESSOR – I
|
20 H/S |
05 |
R$ 3. 463,48 |
04 |
01 |
Conforme demanda |
PROFESSOR – I Libras |
20/H/S |
CR |
R$ 3. 463,48 |
|
|
Conforme demanda |
PROFESSOR – I Atendimento Educacional Especializada - AEE |
20 H/S |
05 |
R$ 3. 463,48 |
04 |
01 |
Conforme demanda |
PROFESSOR – II
|
40 H/S |
CR |
R$ 5.127,50 |
CR |
X |
Conforme demanda |
PERMANECEM INALTERADOS os demais itens, subitens, alíneas e anexos do Edital.
Camaragibe, 31 de maio de 2023.
Mauro José da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ana Paula Alves
Presidente da Comissão Especial
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 31/05/2023 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
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