PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE


EDITAL Nº 001/2023 – 1ª RETIFICAÇÃO

EDITAL Nº 001/2023 – 1ª RETIFICAÇÃO

 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos estabelecidos nos subitens 4.2.1 e 4.2.2 do EDITAL N 001/2023, de 25 de maio de 2023, referente ao Processo Seletivo Simplificado, das vagas destinadas às pessoas com deficiência, torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:   

 

  1. No item 4, DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, subitem 4.2 é complementado pelos subitens 4.2.1 e 4.2.2, ONDE SE LÊ

 

4.2 Do total de vagas para as funções, ficarão reservados 5% (cinco por cento) por função aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei retromencionada e suas alterações, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, como expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID.

 

4.2.1 A reserva de vagas será disponibilizada sempre que o número de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado for igual ou superior a 5 (cinco).

 

4.2.2 Se da aplicação do percentual de reserva de vagas à pessoa com deficiência resultar número decimal igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior e, se menor que 0,5 (cinco décimos), o número inteiro imediatamente inferior.

 

LEIA – SE:

 

4.2 Do total de vagas para as funções, ficarão reservados 5% (cinco por cento) por função aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei retromencionada e suas alterações, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, como expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID.

 

4.2.1 No caso da existência de 02 (duas) ou mais vagas disponíveis imediatamente, ou apenas 01(uma) vaga disponível imediatamente, a 1ª nomeação será para candidato integrante da lista geral e a 2ª nomeação será para candidato integrante da lista para pessoas com deficiência, reservando -se para tais pessoas, daí em diante, a 21ª, 41ª, 61ª, 81ª e sucessivamente;

 

 

 

 

4.2.2 Após ser preenchida a segunda vaga disponível por um candidato portador de deficiência, com base no critério acima exposto, a segunda vaga especial ocorrerá logo que surgir posição em que a aplicação do percentual resultar em valor fracionário superior a um inteiro, tendo em vista que a primeira vaga já terá sido provida quando do arredondamento anterior.

 

  1. No item 2, DAS FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS, subitem 2.1, ONDE SE LÊ:

 

2.1. A denominação das funções, a carga horária, o número de vagas e o vencimento básico estão estabelecidos na tabela abaixo:

 

 

          Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE, Secretaria de Educação

Funções

Carga horária

Número de vagas

Vencimento básico

Vaga de livre Concorrência

Vagas destinadas aos portadores de Deficiência

Cadastro

Reserva      - CR

 

 

PROFESSOR – I

 

 

 

 20  H/S

 

 

 05

 

 

R$ 3. 463,48

    

 

  05

   

 

01 

 

 

Conforme demanda

PROFESSOR – I

Libras

 

20/H/S

 

CR

 

R$ 3. 463,48

 

 

Conforme demanda

PROFESSOR – I

Atendimento Educacional Especializada -  AEE

 

 

20  H/S

 

 

 05

 

 

R$ 3. 463,48

 

 

 

Conforme demanda

 

 

 

PROFESSOR – II

 

 

 

 

40 H/S

 

 

 

 CR

 

 

 

R$ 5.127,50

 

 

 

CR

 

 

 

X

 

 

 

Conforme demanda

 

 

 LEIA – SE:

2.1. A denominação das funções, a carga horária, o número de vagas e o vencimento básico estão estabelecidos na tabela abaixo:

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE, Secretaria de Educação

Funções

Carga horária

Número de vagas

Vencimento básico

Vaga de livre Concorrência

Vagas destinadas aos portadores de Deficiência

Cadastro

Reserva      - CR

 

 

PROFESSOR – I

 

 

 

 20  H/S

 

 

 05

 

 

R$ 3. 463,48

    

 

  04

   

 

01 

 

 

Conforme demanda

PROFESSOR – I

Libras

 

20/H/S

 

CR

 

R$ 3. 463,48

 

 

Conforme demanda

PROFESSOR – I

Atendimento Educacional Especializada -  AEE

 

 

20  H/S

 

 

 05

 

 

R$ 3. 463,48

 

 

04

 

 

01

 

Conforme demanda

 

 

 

PROFESSOR – II

 

 

 

 

40 H/S

 

 

 

 CR

 

 

 

R$ 5.127,50

 

 

 

CR

 

 

 

X

 

 

 

Conforme demanda

 

 

PERMANECEM INALTERADOS os demais itens, subitens, alíneas e anexos do Edital.

 

Camaragibe, 31 de maio de 2023.

 

 

Mauro José da Silva

Secretário Municipal de Educação

 

 

Ana Paula Alves

Presidente da Comissão Especial

Publicado por: Arthur Henrique Borba
Código Identificador: 310523034948


Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 31/05/2023 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br

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