PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
A AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS – ABDESM, em atendimento ao processo licitatório nº 055/2023, Dispensa Nº 024/2023;
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação temporária de 85 (oitenta cinco) profissionais, sendo 12 (doze) Engenheiro Civil, 02 (dois) Assistente Juridico, 04 (quatro) Analista Juridico, 12 (dose) Assistente Social, 03 (três) Auxiliar Administrativo, 02 (dois) Técnicos em Edificações, 02 (dois) Auxiliar de Serviços Gerais, 40 (quarenta) Auxiliar de Operações e 08 (oito) Encarregado Operacional, bem como cadastro de reserva, em regime especial de direito administrativo, sob a gestão da Secretaria Municipal de Defesa Civil de Camaragibe. A presente seleção reger-se-á pela legislação específica e disposições que integram o presente edital mediante as condições abaixo especificadas. O Processo Seletivo Simplificado está fundamentado Lei Municipal nº 817 de 23 de março de 2020, de acordo com as condições especificadas no Edital 001/2023-ABDESM
As contratações oriundas da aplicação do presente Edital terão prazo de até 12 (doze) meses, conforme descrito no Edital estabelecido Edital 001/2023-ABDESM
As contratações a que se refere este Edital estarão submetidas ao regime jurídico consagrado na Lei 817/2023 nos termos do Inciso IX do art. 66 da Lei orgânica do municipio.
A presente seleção terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável por igual período uma vez mantida a sua motivação.
Fica desde já instituída Comissão responsável pela avaliação do Processo Seletivo Público Simplificado e designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
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NOME |
FORMAÇÃO |
CARGO |
CPF |
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ALBERTO CARLOS ALBUQUERQUE DE ARAUJO |
EDUCADOR/PROFESSOR |
Coordenador Geral |
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EDLEUZA RODRIGUES PENA |
ADMINISTRADORA |
Coordenadora Administrativa |
354.731.424-00 |
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CLAUDIA ANDRADE DOS SANTOS |
SOCIOLOGA |
Coordenadora Pedagógica/Social |
833.587.064-00 |
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LUCAS PAES DO AMARAL |
EDUCADOR/PROFESSOR |
Assessoria Pedagógica |
105.108.804-60 |
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
- O processo seletivo regido por este Edital visa à contratação temporária de profissionais para preenchimento temporário de 85 (oitenta e cinco) profissionais, afim de suprir a necessidade de pessoal para atendimento da SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA CIVIL, cujos critérios para avaliação serão a Análise da Experiência Profissional e de Títulos.
- O quantitativo de vagas, por FUNÇÃO, está fixado no Anexo I deste Edital.
- O processo seletivo será realizado em etapa única de Analise Curricular/Experiência Profissional e de Títulos com caráter eliminatório e classificatório de responsabilidade da Organizadora, com a supervisão da Comissão Coordenadora. (ABDESM).
- Para inscrição neste processo seletivo o candidato deve obrigatoriamente acessar o site da organizadora(www.processoseletivoabdesm.com), fazer seu cadastro e anexar os documentos pessoais digitalizados, constantes no item 5.1.1 deste edital, para ter sua inscrição iniciada, devendo em seguida atender as orientações indicadas no portal eletrônico;
- Para a Analise/Análise da Experiência Profissional e de Títulos, o candidato terá que, no ato da inscrição, digitalizar (em formato PDF) e anexar ao formulário existente no site da organizadora (www.processoseletivoabdesm.com),os documentos comprobatórios em arquivo único, conforme Anexo III deste edital e enviar via internet.
- A descrição sintética da atribuição específica da função objeto deste processo seletivo consta do Anexo I deste Edital.
- A indicação da Jornada de Trabalho, do Valor da Remuneração e dos Requisitos de Formação encontram-se discriminados no Anexo I deste Edital.
- O presente Edital estará disponível no Diário Oficial do Município de Camaragibe e no site processoseletivoabdesm.com.
- Aos atos advindos da execução da Seleção Pública, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico (www.processoseletivoabdesm.com) como forma de garantir a transparência do processo, devendo apenas a homologação do resultado final do certame ser Diário Oficial do Município de Camaragibe e no site processoseletivoabdesm.com, através de Portaria.
- Sem prejuízo do disposto no subitem anterior, poderá ser dada, como forma suplementar de divulgação do processo seletivo, a publicidade dos atos em jornais de ampla circulação e/ou outro veículo de comunicação.
- DAS VAGAS
- As vagas destinadas a Seleção Pública estão distribuídas na forma prevista no Anexo I, devendo ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da Secretaria acima descrita, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final da seleção.
- Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições, requisitos específicos da função, conforme previsto no Anexo I deste Edital.
- Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classificados, observando-se sempre a ordem decrescente de notas.
3.0 DAS INSCRIÇÕES
- As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônicoprocessoseletivoabdesm.com durante o período estabelecido no Anexo II, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.
- Secretaria Municipal de Defesa Civil de Camaragibe e a ABDESM não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
- Valerá como comprovante de inscrição a resposta automática do e-mail após o envio do formulário e documentos anexados, conforme estabelecido no edital.
- É responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulário online, a transmissão de dados e demais atos necessários para as inscrições.
- O candidato poderá obter informações acerca de sua inscrição no endereço eletrônico oficial do certame.
- Não serão aceitas inscrições via fax ou via postal.
4.0. REQUISITOS DA INSCRIÇÃO
4.1 Para a inscrição, o candidato deverá atender as seguintes condições:
I - Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, §1.º, da Constituição Federal; II - Ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado civilmente;
- - Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- - Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
- - Estar apto físico e mental para o exercício das atribuições da função;
- - Não acumular função, empregos ou cargo público, em qualquer esfera de Governo ou em qualquer Poder, salvo nos casos constitucionalmente permitidos;
- - Não registrar antecedentes criminais e se encontrar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
VIII– Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
lX - Preencher os requisitos de formação exigidos, conforme indicado no Anexo I deste Edital;
X – Anexar cópia do documento de Identidade, CPF, comprovante de residência e certificado de conclusão de curso de nível médio/ técnico / nível superior, dependendo da função pretendida, emitido por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC;
- PROCEDIMENTOS DA INSCRIÇÃO
- São procedimentos para a Inscrição:
- Preencher completamente o Formulário Eletrônico de Inscrição existente no portal eletrônico da organizadora (www.processoseletivoabdesm.com),anexando os documentos e títulos comprobatórios, exigidos neste Edital, sem omissões, no prazo estabelecido no Anexo II, acompanhado da Identidade, CPF, comprovante de residência, titulo de eleitor, quitação eleitoral e do serviço militar (quando do sexo masculino), dos documentos de comprovação da formação, observados os requisitos mínimos previstos no Anexo I e da experiência profissional, de acordo com o estabelecido na Tabela de Pontuação / Análise da Experiência Profissional e de Títulos (Anexo III).
- Somente serão aceitos documentos com imagens nos seguintes formatos: jpg, jpeg, gif, png ou documento em pdf e word.
- O título do arquivo deverá corresponder exatamente ao nome do documento anexado. Ex.: Diploma de Graduação.
- Os arquivos ilegíveis e sem nomeação serão considerados sem validade e não será atribuída pontuação.
- Serão aceitos arquivos de até 2MB
- Nos arquivos anexados deveconstar a identificação nominal do candidato, devendo portanto ser anexado frente e verso do documento, quando houver.
- O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário de Inscrição e Anexos, podendo ser excluído do processo seletivo, caso o processo de inscrição não esteja de acordo com o estabelecido neste Edital.Não serão aceitas inscrições por outra via não prevista neste Edital, condicional ou extemporânea.
- No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma vaga/função, conforme vagas ofertadas no Anexo I. podendo o mesmo efetuar inscrição em mais de uma função pretendida.
- O candidato que efetuar mais de uma inscrição para mesma função, terá validada apenas a última efetuada, sendo cancelada a anterior.
5.1.10. As inscrições que não atenderem a todos os requisitos estabelecidos neste Edital serão tornadas sem efeito.
- DA SELEÇÃO
- O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e sua realização dar-se-á em uma única etapa, denominada Análise da Experiência Profissional e de Títulos.
- A Análise de Experiência Profissional e de Títulos de caráter eliminatório e classificatório, será realizada pela Organizadora designada para esse fim, mediante a análise da documentação comprobatória e das informações prestadas no ato da Inscrição, valendo de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme distribuição contida no Anexo III deste Edital.
- Para a comprovação dos Títulos e da Experiência Profissional deverão ser digitalizados e anexados no portal da organizadora(www.processoseletivoabdesm.com) os documentos indicados no Anexo III, no ato da inscrição.
- Os comprovantes de cursos e experiências realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada.
- 1.4 Não serão considerados, para efeito de pontuação simpósios, estágios, seminários, feiras e demais eventos correlatos.
- No que diz respeito aos documentos pessoais, de titulação e de experiência profissional não serão aceitos protocolos em substituição dos mesmos.
- Cada item de avaliação será contado conforme descrição contida no Anexo III deste edital.
- A contagem do tempo de Experiência Profissional será comprovada através do envio dos documentos a seguir especificados, constantes do Anexo III deste Edital:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo as páginas de identificação do candidato, cargo, o início e o término do contrato e alterações, se for o caso;
- Último contracheque com data de admissão;
- Contratos referentes à prestação de serviços no exercício da função;
- Declaração ou Certidão emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado na qual o profissional tenha atuado na função para a qual concorre.
- A pontuação registrada pelo candidato na tabela de pontuação de experiência profissional e de títulos será meramente informativa. A pontuação considerada para o processo seletivo será obtida conforme estabelece o item 6.1.1. onde o resultado final será decorrente da análise pela equipe organizadora designada para esse fim, da documentação apresentada no ato da inscrição.
- Quaisquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
- É dever do candidato, acompanhar todos os comunicados que vierem a ser publicados em jornais de ampla circulação no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet, no endereço eletrônico: processoseletivoabdesm.com.
- DA CLASSIFICAÇÃO, RECURSOS, CRITÉRIOS DE DESEMPATE E HOMOLOGAÇÃO
- O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será o somatório dos pontos obtidos na Análise de Experiência Profissional e de Títulos.
- Os candidatos serão classificados, no Resultado Final, de acordo com a pontuação alcançada, na ordem decrescente de pontos obtidos.
- O candidato poderá interpor recurso através do portal do candidato do siteprocessoseletivoabdesm.com, no prazo previsto no Anexo II, não sendo admitido pedido de revisão
após o prazo previsto e sendo obrigatório o preenchimento dos dados solicitados e motivos da contestação.
- Caberá à equipe de avaliadores, designada pela Organizadora, proceder à análise e julgamento do recurso.
- Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos ou apresentados em locais diversos dos estipulados neste Edital.
- Não serão analisados recursos interpostos contra avaliação, pontuação ou resultado de outros candidatos.
- Não será aceito nenhum documento quando da interposição do recurso, sendo recebido apenas o formulário de recurso constante do Edital, devidamente preenchido e assinado pelo candidato.
- Ocorrendo empate no Resultado Final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
- Fica assegurado, aos (às) candidatos(as) que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do artigo 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da pessoa idosa), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos nas alíneas posteriores;
- O candidato com maior pontuação na Experiência Profissional;
- O candidato com maior pontuação na Análise de Títulos;
- Ter sido jurado – Lei Federal nº 11.689/2008 que alterou o art. 440 do CPP.
- Não obstante o disposto nos subitens 7.7 acima, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da pessoa idosa), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedidos os outros critérios previstos no item
- O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado estará à disposição dos candidatos para consulta no Portal Eletrônico da organizadora: (processoseletivoabdesm.com) ABDESM, e será homologado através de Portaria Municipal, publicada em Diário Oficial do Município de Camaragibe, observando a ordem decrescente de pontuação.
- A relação nominal dos selecionados será emitida por ordem decrescente de classificação, discriminando as pontuações das vagas de concorrência geral.
8.0. DA CONVOCAÇÃO / CONTRATAÇÃO
8.1 Os candidatos serão convocados para contratação, obedecendo-se à ordem de classificação, mediante ato publicado no Diário Oficial do Município e e-mail enviado ao endereço eletrônico constante no formulário de inscrição. O não atendimento à convocação, em até 02 (dois) dias úteis, após o recebimento desta, pelo candidato, irá excluí-lo, automaticamente, da Seleção Pública, sendo convocado o candidato seguinte da listagem final de selecionados.
- A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CAMARAGIBE, conformidade com a sua necessidade e conveniência, convocará, observada a ordem de classificação, os candidatos selecionados na Seleção, para apresentação da documentação comprobatória e dos requisitos exigidos. A convocação será formalizada, contendo dia, horário e local para o candidato se apresentar;
- Qualquer solicitação de documentação complementar ficará a critério exclusivo da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CAMARAGIBE
- A Comissão Organizadora da Seleção Simplificada poderá solicitar a qualquer momento do Processo Seletivo a documentação original para conferência da autenticidade dos documentos apresentados no ato da inscrição;
- Não será permitida ao candidato a apresentação ou inclusão de documentos fora do prazo determinado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CAMARAGIBE, na convocação.
- A não observância do prazo estipulado para entrega dos documentos, bem como a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste Edital, impedirá a contratação do candidato, a qualquer tempo, em decorrência da presente seleção.
- Para a formalização do contrato, o candidato classificado no Processo Seletivo, deverá apresentar quando convocado os seguintes documentos, sem prejuízo de outros eventualmente exigidos neste Edital:
- CPF - Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Cópia da página que contém a foto e verso com os dados pessoais);
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- CPF dos filhos menores de 18 anos;
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovante de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver.
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitido.
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco ITAÚ.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
- No ato da entrega da documentação o candidato deverá assinar um Termo de Compromisso, quanto à participação na Capacitação Introdutória em Serviço bem como nos demais processos para formação, qualificação, se houver, oferecidos dentro da área que o candidato se inscreveu ou em área correlata durante toda vigência do contrato.
- A não participação na Capacitação Introdutória em Serviço será considerada desistência voluntária do contrato.
No ato da contratação o candidato deverá informar os dados da sua conta bancária, constando o número da agência e o número da conta corrente, se vinculado a qualquer agência do Banco ITAÚ, por ser esse o Banco conveniado com o Município de Camaraagibe, para o pagamento aos contratados ou ser direcionado para abertura da respectiva conta junto ao ITAÚ.
- Os candidatos aprovados serão contratados através de Contrato Temporário, na forma prevista na Lei n.º 99, de 24 de abril de 2001, e suas alterações, tendo vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos da Lei Municipal nº99/2001 e alterações posteriores.
- O contrato extinguir-se-á, sem direito a indenizações pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, avisada a Administração com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias.
- O contrato será rescindindo, a qualquer tempo, pela Administração, quando verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; conveniente ao interesse público; cessadas as razões que lhe deram origem; verificada ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou aptidão para o exercício da função.
- O exame de saúde pré-admissional correrá à expensas do candidato, assim como as despesas decorrentes de eventuais deslocamentos e hospedagem, durante a seleção ou em virtude de eventual contratação.
- Os candidatos contratados exercerão suas atividades na lotação para a qual se candidatou, não sendo permitidos, em hipótese alguma, pedidos de transferência. Entretanto, poderá haver, por necessidade da Secretaria Demandante, remanejamento para outras unidades da mesma região.
9.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas contidas neste Edital.
- Os candidatos classificados serão contratados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.
- Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra Norma e/ou Comunicado posterior regularmente divulgados vinculados ao certame ou utilizar-se de artifícios, a fim de prejudicar o Processo Seletivo Simplificado.
- Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário Oficial do Estado de Pernambuco.
- Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no presente Processo Seletivo Simplificado, valendo, para esse fim, a publicação da Homologação no Diário Oficial do Município de Camaragibe e o Resultado Divulgado no Portal da organizadora (www.processoseletivoabdesm.com).
- São de responsabilidade exclusiva dos candidatos, as despesas necessárias a sua participação na presente seleção, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem.
- No caso de não preenchimento das vagas ofertadas neste Edital, por falta de candidatos selecionados, assim como no caso de alteração na demanda para contratação, fica a Secretaria Demandante autorizada a promover o remanejamento para outras unidades da mesma região.
- O candidato deverá manter atualizado seu endereço eletrônico, endereço residencial e telefone junto a ABDESM, organizador da seleção enquanto estiver participando deste processo, através do Portal do Candidato existente no site na organizadora, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização, mesmo após a homologação do resultado final.
- É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os Editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao Processo Seletivo, os quais serão sempre divulgados no local especificado neste Edital.
- O candidato convocado que não quiser e/ou não puder atuar no local, para o qual se inscreveu será eliminado do processo seletivo.
- A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deverá ser comunicada por escrito à Secretaria Demandante, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo à sua regular prestação.
- Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes do seu tempo final, quando conveniente ao interesse público, desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação ou por infração disciplinar do contratado.
- As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa a que lhe disser respeito.
- O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Processo Seletivo de que trata este Edital será o da cidade de Camaragibe – PE.
- A documentação referente a todas as etapas da presente Seleção Pública Simplificada deverá ser mantida em arquivo impresso e/ou eletrônico por no mínimo 06 (seis) anos, em atendimento à Resolução nº 14 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.
- A classificação do candidato no presente Processo Seletivo Simplificado, assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CAMARAGIBE, à existência de vaga, à rigorosa ordem decrescente de classificação e ao prazo de validade do certame.
- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do presente Processo Seletivo Simplificado.
Camaragibe, 12 de junho de 2023.
Elisabete Virginia Pessoa
Diretora Executiva
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS, REQUISITOS, REMUNERAÇÃO MENSAL, JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES.
ENSINO SUPERIOR
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FUNÇÃO |
REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO |
QUANTIDADE HORAS SEMANAIS |
ATRIBUIÇÕES GERAIS |
REMUNERAÇÃO |
VAGAS |
|
Engenheiro Civil |
Experiência em acompanhamento de obras de contenção, projetos e orçamentos. Domínio de Excel avançado e pacote office; conhecimento básico de Autocad |
44 (quarenta e quatro) horas semanais, em regime de escala pré-determinada, podendo ser escalado nos pontos facultativos
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Vistoriar periodicamente áreas de riscos; definir e implementar soluções estruturais que minimizem os fatores de risco contribuindo para o controle de situações criticas do âmbito da Defesa Civil; elaborar relatórios relativos as situações de risco para subsidiar a Defesa Civil na ação de mitigação de desastres; vistoriar e caracterizar, a partir de demandas especificas, imóveis em estado precário de conservação, com vícios construtivos e com alterações na estrutura original de construção, visando garantir antecipadamente a retirada das pessoas e emitir termo de interdição de acordo com o grau de risco; apoiar a desocupação de áreas e edificações em estado precário de conservação com risco iminente de colapso, a luz da ação da defesa civil, objetivando a segurança global da população; monitorar pontos de riscos nas regiões de morros e planícies; Realizar avaliação de danos em área afetadas por desastres e mensurar níveis de prejuízos econômicos e materiais no tocante a área afetada por desastres; elaborar plano de restabelecimento e de reconstrução das áreas concernentes a áreas destruídas ou parcialmente destruídas por desastres; planejar e coordenar ações demolitórias em áreas de risco ou afetadas por desastre; cumprir e fazer cumprir as normas técnicas de engenharia; Deslocando até as áreas de trabalho através de meios fornecidos pela administração publica conduzindo o mesmo.
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R$ 3.500,00 + Adicional por periculosidade |
12 |
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Assistente Jurídico |
Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em DIREITO emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo MEC; Experiência em órgãos Públicos, contratos de obras, aditivos, termos de referência e conhecimento das leis de uso e ocupação do solo; Conhecimento das leis de licitação; Obter experiência na elaboração de respostas para órgãos fiscalizadores (Ministério Público , Tribunal de Contas e outros).
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44 (quarenta e quatro) horas semanais, em regime de escala pré-determinada, podendo ser escalado nos pontos facultativos |
Elaboração de memorandos, ofícios, ajudar na relação de licitação como elaboração de estudo técnico, termo de referência, análise de editais e acompanhamentos da execução de contratos, controle de prazos, receber documentos e correspondências digitalizadas de documentos, organizar arquivos e processos pertinentes a Secretaria de Defesa Civil. |
R$ 1.800,00 + Adicional por periculosidade |
2 |
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Analista Jurídico |
Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em DIREITO emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo MEC; Inscrição em condições regulares no conselho de representação da categoria profissional; Experiência em órgãos Públicos, contratos de obras, aditivos, termos de referência e conhecimento das leis de uso e ocupação do solo; Conhecimento das leis de licitação; Obter experiência na elaboração de respostas para órgãos fiscalizadores( Ministério Público , Tribunal de Contas e outros).
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44 (quarenta e quatro) horas semanais, em regime de escala pré-determinada, podendo ser escalado nos pontos facultativos
|
Respeitada a competência superior da Procuradoria- Geral do Município, realizar assessoria jurídica ao órgão em que atua, analisar previamente os documentos submetidos à Procuradoria- Geral do Município, elaborar propostas de projetos de lei, decretos, editais, normativos, portarias e outros documentos de cunho jurídico, produzir manuais de procedimentos legais na área que atua. Realizar outras atividades atinentes à sua área de atuação. |
R$ 2.200,00 + Adicional por periculosidade |
4 |
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Assistente Social |
Ser maior de 18 anos, gozar de plena saúde física e mental, possuir certificado de conclusão de nível superior nas área de serviço social, em instituição reconhecida pelo MEC
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44 (quarenta e quatro) horas semanais, em regime de escala pré-determinada, podendo ser escalado nos pontos facultativos
|
Realizar cadastro socioeconômico das famílias residentes em áreas de risco, nos períodos de normalidade e anormalidade; elaborar e desenvolver ações que contribuam na ampliação da percepção de risco e construção da resiliência comunitária, através de realização de ações informativas, assim como das atividades de acompanhamento dos Núcleos Comunitários de Proteção da Defesa Civil – NUPDESC´S, visando á formação de reeditores locais na prevenção e redução dos fatores de rosco de desastres; estabelecer mediação entre os diversos setores envolvidos na gestão de controle de risco e prestar assistência às pessoas vitimadas e afetadas por desastres; elaborar relatórios sociais para instrumentalizar e encaminhar ações de Assistência Social humanitária; realizar ações emergenciais em áreas de risco de desastres.
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R$ 1.800,00 + Adicional por periculosidade |
12 |
ENSINO MÉDIO
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FUNÇÃO |
REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO |
QUANTIDADE HORAS SEMANAIS |
ATRIBUIÇÕES GERAIS |
REMUNERAÇÃO |
VAGAS |
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Auxiliar Administrativo |
Certificação de conclusão do ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo MEC; Experiência nas ferramentas do pacote Office, nível intermediário. |
44 (quarenta e quatro) horas semanais, em regime de escala pré-determinada, podendo ser escalado nos pontos facultativos. |
Prestar apoio técnico e administrativo, realizar atendimento ao público; Protocolar e tramitar de documentos; Realizar atividades de arquivo; Operar sistemas, secretariar; Elaborar documentos e planilhas; realizar atividades atinentes aos Serviços de Defesa Civil; Fiscalizar e gerir contratos, monitorar e acompanhar ações; e outras atividades correlatas à sua área de atuação |
R$ 1.341,25 + Adicional por periculosidade |
3 |
|
Técnico em Edificações |
Certificado de conclusão de Ensino Médio/técnico emitido por instituição reconhecida pelo MEC na área de Edificações; Experiência em análise e elaboração de orçamentos de obras públicas de contenção; Experiência básica em acompanhamento de obras de contenção; Experiência em levantamento de campo, elaboração de croquis; Domínio de Excel avançado; Conhecimentos básicos de Autocad.
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44 (quarenta e quatro) horas semanais, em regime de escala pré-determinada, podendo ser escalado nos pontos facultativos
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Monitorar permanentemente os setores de riscos de desastres nas regiões de morros e planícies, a luz do plano Municipal de Redução de Risco ( PMRR), com a realização de vistorias sistemáticas, nos limites de suas atribuições legais, identificar os processos de instalação ou ampliação dos fatores de risco decorrentes de ações antrópicas e desastres sócio ambientais na áreas de morros e planícies, elaborar relatório técnicos relativos a situações de risco, acompanhar a execução das soluções estruturais e não estruturais que minimizem os riscos de desastres, inclusive no que concerne as melhorias nas condições de habitabilidade de acordo com as orientações da equipe de engenharia, auxiliar a equipe de engenharia em atividades correlatas e nas atividades que lhe forem solicitadas; atuar em situações de emergência dentro das atribuições da Defesa Civil; elaborar relatório sistemático das atividades desenvolvidas; exercer a supervisão sobre os auxiliares sob sua responsabilidade; coordenar ações demolitórias em área de risco ou afetadas por desastres; cumprir e fazer cumprir as normais técnicas de engenharia, deslocando até as área de trabalho através de meios fornecidos pela administração publica, conduzindo o mesmo. Executar atividades relativas a técnicas em relação aos riscos de desastres provocados pela ausência de drenagem nas áreas monitoradas, inclusive acompanhando a implantação de drenagens nas áreas de risco; Monitorar os riscos relacionados aos afluentes e danos provocados por desastres no solo, parâmetro de qualidade das águas, análise de impactos do lançamento de entulhos nos efluentes e análise de danos; parâmetro de impactos socioambientais provocados por desastres; análise de riscos de desastres em tubulações localizadas em áreas de movimento de massa, elaborar e emitir relatórios técnicos, planilhas orçamentárias, medições de obras em execução relacionada as ações de prevenção de riscos e desastres nos assentamentos precários. |
R$ 2.000,00 + Adicional por periculosidade |
2 |
ENSINO FUNDAMENTAL
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FUNÇÃO |
REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO |
QUANTIDADE HORAS SEMANAIS |
ATRIBUIÇÕES GERAIS |
REMUNERAÇÃO |
VAGAS |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
Ser maior de 18 anos, gozar de plena saúde física e mental, possuir certificado de conclusão de nível fundamental em instituição reconhecida pelo MEC.
|
44 (quarenta e quatro) horas semanais, em regime de escala pré-determinada, podendo ser escalado nos pontos facultativos |
avaliar e propor soluções para problemas do patrimônio fazer manutenção de equipamentos retirar e reciclar lixo entregar correspondências transmitir informações e recados solicitar a reposição de materiais em falta, como materiais de limpeza e para a execução de outros trabalhos trocar lâmpadas e consertar pequenos vazamentos fazer trabalhos de pintura servir água, café e lanche cobrir temporariamente outros profissionais que faltam realizar a manutenção dos jardins capinar e varrer ambientes públicos carregar e descarregar mercadorias zelar pelo funcionamento e a limpeza dos equipamentos e ferramentas limpar pisos, escadas, vidros e instalações sanitárias auxiliar operadores de máquinas, caminhões e outros automóveis auxiliar na manutenção mecânica de máquinas e veículos |
R$ 1.320,00 + Adicional por periculosidade |
2 |
|
Auxiliar Operacional |
Ser maior de 18 anos, gozar de plena saúde física e mental, ter ensino fundamental incompleto. Experiência comprovada em atividades de campo em Defesa Civil. |
44 (quarenta e quatro) horas semanais, em regime de escala pré-determinada, podendo ser escalado nos pontos facultativos |
Realizar colocação de lonas plásticas em encostas, realizar capinação e retificação de taludes em encostas; realizar limpezas, construção e manutenção de drenagens; realizar serviços gerais nos órgãos; atuar em situações de emergência dentro das atribuições da Defesa Civil. |
R$ 1.320,00 + Adicional por periculosidade |
40 |
|
Encarregado Operacional |
Ser maior de 18 anos, gozar de plena saúde física e mental, possuir certificado de conclusão do ensino fundamental em instituição reconhecida pelo MEC e habilitação categoria B.
|
44 (quarenta e quatro) horas semanais, em regime de escala pré-determinada, podendo ser escalado nos pontos facultativos |
Realizar fiscalizações dos serviços operacionais da Defesa Civil, conduzir o pessoal operacional para os locais necessários, orientar a colocação de lonas plásticas em encostas; fiscalizar, organizar e fazer orientações na realização de capinação e retificação em taludes em encostas; orientação e fiscalizar a realização de corte e podamento de árvores; Orientar e fiscalizar a realização de demolições de estruturas físicas em imóveis; orientar e fiscalizar a realização de serviços gerais nos órgãos; atuar em situações de emergência dentro das atribuições da Defesa Civil.
|
R$ 1.661,42 + Adicional por periculosidade |
8 |
PLANILHA CONSOLIDADA DOS CARGOS
|
SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA CIVIL DE CAMARAGIBE |
||||
|
NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL (Link de Inscrição https://forms.gle/B8KNoSURJVzKCTfA7) |
||||
|
Nº |
CARGO/ FUNÇÃO |
VAGAS |
TOTAL DE VAGAS |
|
|
01 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
02 |
02 |
|
|
02 |
Auxiliar Operacional |
40 |
40 |
|
|
03 |
Encarregado Operacional |
08 |
08 |
|
|
NÍVEL: ENSINO MÉDIO (Link de Inscrição https: https://forms.gle/EQ2VZe2q8UjuQCHz5) |
||||
|
Nº |
CARGO/ FUNÇÃO |
VAGAS |
TOTAL DE VAGAS |
|
|
01 |
Auxiliar Administrativo |
03 |
03 |
|
|
02 |
Técnico em Edificações |
02 |
02 |
|
|
NÍVEL: ENSINO SUPERIOR (Link de Inscrição: https://forms.gle/MbhajXW1kLwA1FT4A) |
||||
|
Nº |
CARGO/ FUNÇÃO |
VAGAS |
TOTAL DE VAGAS |
|
|
01 |
Engenheiro Civil |
12 |
12 |
|
|
02 |
Assistente Jurídico |
02 |
02 |
|
|
03 |
Analista Jurídico |
04 |
04 |
|
|
04 |
Assistente Social |
12 |
12 |
|
|
TOTAL DE VAGAS DA SELEÇÃO |
85 |
|||
ANEXO II CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
|
ATIVIDADE |
DATA / PERÍODO |
LOCAL |
|
Publicação do Edital |
12 de junho de 2023 |
Site prefeitura de Camaragibe e da ABDESM |
|
Inscrição e documentação referente à Análise Curricular |
12 a 18 de junho de 2023 |
até às 23h59m do último dia de inscrição (18), com assunto |
|
Divulgação da Relação Nominal dos candidatos com inscrição deferida |
19 de junho de 2023 |
Site prefeitura de Camaragibe e da ABDESM |
|
Recurso quanto a divulgação da relação nominal |
20 e 21 de junho de 2023 |
Site prefeitura de Camaragibe e da ABDESM |
|
Resultado Final da Relação Nominal dos candidatos com inscrição deferida |
26 de junho de 2023 |
Site prefeitura de Camaragibe e da ABDESM |
|
Divulgação do Resultado Preliminar da Análise Curricular |
30 de junho de 2023 |
Site prefeitura de Camaragibe e da ABDESM |
|
Recurso quanto o Resultado da Análise Curricular |
03 e 04 de julho de 2023 |
Site prefeitura de Camaragibe e da ABDESM |
|
Divulgação do Resultado Final da análise curricular após prazo recursal da Análise Curricular |
06 de julho de 2023 |
Site prefeitura de Camaragibe e da ABDESM |
|
Homologação da seleção |
10 de julho de 2023 |
Site prefeitura de Camaragibe e da ABDESM |
|
Apresentação para contratação |
Quando Convocado |
Convocação através de e-mail informado no formulário de inscrição |
ANEXO III
TABELA DE PONTUAÇÃO – AVALIAÇÃO CURRICULAR
1 - Ensino fundamental: Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Operacional e Encarregado Operacional.
|
Indicadores |
Pontuação Unitária |
Pontuação Máxima |
|
Apresentação completa dos documentos contidos no item 4.0 deste edital |
02 |
02 |
|
Ensino Médio Completo |
09 |
09 |
|
Cursos de capacitação correlato à área de atuação, no mínimo, 80 horas/aula, após a conclusão do ensino médio |
06 |
12 |
|
Cursos de capacitação correlato à área de atuação, no mínimo, 60 horas/aula, após a conclusão do ensino médio |
05 |
10 |
|
Cursos de capacitação correlato à área de atuação, no mínimo, 40 horas/aula, após a conclusão do ensino médio |
04 |
08 |
|
Cursos de capacitação correlato à área de atuação no mínimo, 20 horas/aula, após a conclusão do ensino médio |
03 |
09 |
|
Experiência profissional na área referente à especialidade que concorre após a conclusão do ensino fundamental. |
5,0 pontos por período de 06 meses (máx. 2 anos e meio) |
25 |
|
Experiência profissional na área referente à especialidade que concorre após a conclusão do ensino fundamental, no setor público |
5,0 pontos por período de 06 meses (máx. 2 anos e meio) |
25 |
|
TOTAL |
100 |
|
2 - Ensino Médio: Auxiliar Administrativo e Técnico em Edificações
|
Indicadores |
Pontuação Unitária |
Pontuação Máxima |
|
Apresentação completa dos documentos contidos no item 4.0 deste edital |
02 |
02 |
|
Técnico em Edificações |
05 |
05 |
|
Ensino Superior Completo |
04 |
04 |
|
Cursos de capacitação correlato à área de atuação, no mínimo, 80 horas/aula, após a conclusão do ensino médio |
06 |
12 |
|
Cursos de capacitação correlato à área de atuação, no mínimo, 60 horas/aula, após a conclusão do ensino médio |
05 |
10 |
|
Cursos de capacitação correlato à área de atuação, no mínimo, 40 horas/aula, após a conclusão do ensino médio |
04 |
08 |
|
Cursos de capacitação correlato à área de atuação no mínimo, 20 horas/aula, após a conclusão do ensino médio |
03 |
09 |
|
Experiência profissional na área referente à especialidade que concorre após a conclusão do ensino fundamental. |
5,0 pontos por período de 06 meses (máx. 2 anos e meio) |
25 |
|
Experiência profissional na área referente à especialidade que concorre após a conclusão do ensino fundamental, no setor público |
5,0 pontos por período de 06 meses (máx. 2 anos e meio) |
25 |
|
TOTAL |
100 |
|
3 - Ensino Superior: Engenheiro Civil, Assistente Jurídico, Analista Jurídico e Assistente Social.
|
Indicadores |
Pontuação Unitária |
Pontuação Máxima |
|
Apresentação completa dos documentos contidos no item 4.0 deste edital |
02 |
02 |
|
Certificado/Declaração de conclusão de stricto sensu/DOUTORADO, referente a especialização que concorre. |
09 |
09 |
|
Certificado/Declaração de conclusão de stricto sensu/MESTRADO, referente a especialização que concorre. |
07 |
07 |
|
Certificado /Declaração de conclusão de curso de especialização lato sensu, referente à especialidade que concorre, com carga horária mínima de 360 horas. |
06 |
06 |
|
Curso de capacitação correlato à área de atuação de, no mínimo, 60 horas, após a conclusão do ensino superior. |
05 |
10 |
|
Curso de capacitação correlato à área de atuação de, no mínimo, 40 horas, após a conclusão do ensino superior. |
05 |
10 |
|
Curso de capacitação correlato à área de atuação de, no mínimo, 20 horas, após a conclusão do ensino superior. |
03 |
06 |
|
Experiência profissional na área referente à especialidade que concorre após a conclusão do ensino fundamental. |
5,0 pontos por período de 06 meses (máx. 2 anos e meio) |
25 |
|
Experiência profissional na área referente à especialidade que concorre após a conclusão do ensino fundamental, no setor público |
5,0 pontos por período de 06 meses (máx. 2 anos e meio) |
25 |
|
TOTAL |
100 |
|
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 12/06/2023 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
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