PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
ATA 3 DA SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA Nº 01/2023; PL Nº 118/2023
ATA 3 DA SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA Nº 01/2023; PL Nº 118/2023
Aos 17 (dezessete) dias do mês de Abril de 2024, às 14h, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE, localizada à Av. Belmino Correia, 3038 – 1º andar – Timbi - Camaragibe – PE; CEP: 54768-000, reuniram-se, em sessão pública, a Comissão Permanente de Licitação, GIVANILDO MEDEIROS DO NASCIMENTO(Presidente), ADRIANA RODRIGUES DA SILVA e KATARINA DE KÁSSIA BARBOSA FLÔR (Membros), designados respectivamente pela Portaria nº006 de 03 de janeiro de 2023, objetivando conduzir o julgamento da habilitação do Processo Administrativo nº 155/2023, Processo Licitatório nº 118/2023 sob a Modalidade Concorrência Pública nº 001/2023, constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE – CBUQ (RECAPEAMENTO DE VIAS) DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, ABRANGENDO TODAS AS REGIÕES POLÍTICOS ADMINISTRATIVAS, ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 420/2009: RPA 01, RPA 02, RPA 03, RPA 04 E RPA 05, conforme Projeto Básico/Plano de Trabalho e anexos deste Edital.A Comissão declarou aberta a sessão, onde participaram as empresas credenciadas:A) COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 03.006.548/0001-37); B) NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 00.338.885/0001-33) ; C) CONSÓRSIO SCAVE - COENPA. As empresas participantes deixaram os envelopes nº 1 (Credenciamento), nº 2 (Documentos de Habilitação), nº 3 (Proposta de Preços) . Nenhuma empresa solicitou link de acesso e participou da sessão via Reunião/Videoconferência. COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou Documentos de Habilitação com 292 laudas; NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, apresentou Documentos de Habilitação com 125 laudas; CONSÓRSIO SCAVE – COENPA, apresentou Documentos de Habilitação com 670 laudas. conforme Ata lavrada em 26/02/2023. A Comissão declarou aberta a sessão, o Presidente procedeu com a leitura da Análise Técnica (em anexo) do Setor de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura recebido em 02.04.2024 (Memorando nº 102/2024/SEINFRA, que conforme bojo do relatório,exarado pela servidora Maria s. Tenório de Freitas (Arquiteta - CAU A40530-2), no qual considerou INABILITADA a empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 03.006.548/0001-37), e as demais empresas foram consideradas HABILITADAS. Ato contínuo procedemos com a leitura da Análise da qualificação econômica-financeira, recebido em 20.04.2024 (em anexo), exarado pela servidora Cintia S. Correia de Lima (Mat. 4.9999464.3), onde a contadora geral verificou as participantes atenderam ao item 4.4 do edital, estando aptas/habilitadas. A Comissão verificou que as licitantes atenderam as exigências editalicias relativas à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista. Portanto, estando previamente aptas no certame para abertura dos envelopes de Proposta de Preço as empresas: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 00.338.885/0001-33) ; CONSÓRSIO SCAVE – COENPA (CNPJ 01.514.128/0001-36/45.240.999/0001-84). Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, na forma do Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, para interposição de recurso referente à fase de Habilitação do certameem epígrafe, contados a partir da publicação, desta ata no Diário Oficial do Município de CAMARAGIBE (EDOM). Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações e disponibilizados no menu “Processo Licitatório” da página do Portal da Transperência da Prefeitura Municipal na internet: http://transparencia.camaragibe.pe.gov.br/app/pe/camaragibe/1/licitacoes. Os envelopes de Proposta de Preço das licitantes permanecerão lacradas e rubricados sob poder desta Comissão. Foi, então, encerrada a sessão, lavrada a ata que, depois de lida e achada conforme vai assinada pela Comissão Permanente de Licitação.
GIVANILDO MEDEIROS DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ADRIANA RODRIGUES DA SILVA
Membro da Comissão Permanente de Licitação
KATARINA DE KÁSSIA BARBOSA FLÔR
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 17/04/2024 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
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