Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação
Base Legal: Lei nº 8.666/93
Processo de Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2022
Contratantes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMARAGIBE
SR. LUIZ FLORENCIO DE OLIVEIRA
Objeto:
Constitui objeto do presente Segundo Termo Aditivo a renovação do Contrato nº 224/2022, visando dar continuidade a locação de imóvel destinado a finalidades precípuas da Administração Pública, cujas necessidades, instalações e localização condicionam a sua escolha, objetivando o funcionamento da Unidade Básica de Saúde – UBS Burrione, localizada na Rua Pilar, nº 68, Timbi, Camaragibe-PE, CEP 54768-360. Integram este aditivo o Parecer Técnico nº 052/2024 e demais documentos correlatos, bem como a aplicação do reajuste prevista na cláusula sexta do Contrato nº 224/2022, sendo aceito pela parte o valor de R$ 2.157,07 (dois mil, cento e cinquenta e sete reais e sete centavos) mensais, conforme valor de marcado apurado no parecer técnico, que é igual ao IGPM anual de 4,2594 %, mas inferior a avaliação da Comissão de Imóveis desta Prefeitura, conforme justificativa da área técnica de 27 de setembro de 2024.
Preço Global/Preço Aditado ou Suprimento: R$ 25.884,84
Prazo: 26/10/2024 a 26/10/2025
Dotação Orçamentária:
Projeto/Atividade: 3014.10.301.1117.2475
Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recursos: 0.51
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 31/10/2024 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
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