Camaragibe-PE, 31 de outubro de 2024
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 213/2021.
Partes: Prefeitura Municipal de Camaragibe / Secretaria Municipal de Educação, CNPJ 08.260.663./0001-57 / JACIANE FREIRE DE ASSIS COSTA, CPF: 800.875.314-53.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 02/10/2024 a 01/10/2025, do contrato em epígrafe, cujo objeto é a locação do imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Pública, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, objetivando o efetivo funcionamento do Anexo do CMEI JUDITH MARIA BRASIL DA ROCHA, Vinculadas à Secretaria de Educação, conforme valores e quantitativos previstos abaixo:
Parágrafo Único: O valor mensal do referido Termo Aditivo será de R$ 3.797,00 (três mil e setecentos e noventa e sete reais), perfazendo o total de R$ 45.564,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e quatro reais).
CLÁUSULA SEGUNDA DO VALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o LOCATÁRIO continuará a pagar ao LOCADOR o valor mensal do aluguel de R$ 3.797,00 (rês mil e setecentos e noventa e sete reais), perfazendo o valor total de R$ 45.564,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e quatro reais).
3.1. CLÁUSULA TERCEIRA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.: Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária.:
Órgão: 20
Unidade: 24
Projeto Atividade: 2.004
Elemento de Despesa: 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte: 0.02.00
Subfunção: 122
Programa: 1002
DATA DE ASSINATURA: Camaragibe/PE, 01 de OUTUBRO de 2024, Mauro Jose da Silva, Secretário Municipal Educação e JACIANE FREIRE DE ASSIS COSTA.
Atenciosamente,
Mauro Jose da Silva
Secretário Municipal de Educação
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 31/10/2024 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
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