PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
Decreto Nº 25/2021
DECRETO Nº 025 /2021
Decreta Convoca a XV Conferência Municipal de Saúde do Município de Camaragibe - PE
A Prefeita do município de Camaragibe, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 57, incisos IV E VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que aprova e sanciona o seguinte Decreto e dá outras providências;
Considerando as Leis Nº 8.142 de 28/12/1990, que Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências;
Considerando a Lei Nº 01/91 de 30/09/1991 que cria o Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º. Fica convocada a XV Conferência Municipal de Saúde do Município de Camaragibe/PE, a se realizar no mês de Novembro de 2021, nesta cidade, com o seguinte tema: “Fortalecendo o SUS em meio à Pandemia da COVID-19”.
Art. 2º. A XV Conferência Municipal de Saúde de Camaragibe/PE será coordenada por representantes do Conselho Municipal de Saúde o qual formará a comissão da XV Conferência Municipal de Saúde. Será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde, e em sua ausência ou impedimento, pela Secretária Adjunta da Secretaria de Saúde.
Art. 3º. O detalhamento da XV Conferência Municipal de Saúde de Camaragibe - PE constará no regimento interno, que será aprovado pelos membros do Conselho Municipal de Saúde e editado mediante resolução do CMS.
Art.4 º As despesas com a organização e realização da XV Conferência Municipal de Saúde de Camaragibe correrão por conta dos recursos orçamentários previstos em acordo com os instrumentos orçamentários municipal do corrente ano.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Camaragibe, 03 de agosto de 2021
Nadegi Alves de Queiroz
Prefeita
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 03/08/2021 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
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