DECRETO Nº 080 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.983
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00
Suplementação: 250.000,00
Unidade orçamentária: 3014 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1068 - Fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde
Ação: 2.477 - Apoiar as ações de manutenção e fortalecimento da Atenção Especializada em Saúde
Despesa 354 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 51 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
Data
Sequência
Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)
10/10/2024 |
114084 Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
250.000,00 |
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Total da despesa: |
250.000,00 |
0,00 |
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Total da unidade orçamentária: |
250.000,00 |
0,00 |
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Total do órgão orçamentário: |
250.000,00 |
0,00 |
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Total do fundamento: |
250.000,00 |
0,00 |
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Total geral |
250.000,00 |
0,00 |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: 250.000,00
Unidade orçamentária: 3014 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1068 - Fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde
Ação: 2.477 - Apoiar as ações de manutenção e fortalecimento da Atenção Especializada em Saúde
Despesa 353 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 3 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)
10/10/2024 |
114085 Redução da Despesa |
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250.000,00 |
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Total da despesa: |
0,00 |
250.000,00 |
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Total da unidade orçamentária: |
0,00 |
250.000,00 |
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Total do órgão orçamentário: |
0,00 |
250.000,00 |
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Total do fundamento: |
0,00 |
250.000,00 |
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Total geral |
0,00 |
250.000,00 |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 10 de outubro de 2024.
DECRETO Nº 080, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.983
NADEGI ALVES DE QUEIROZ
Prefeita
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 30/01/2025 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
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