DECRETO Nº 81 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.983

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

           DECRETA:

          Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.969.006,00

Suplementação:                                                                                                      1.969.006,00

Unidade orçamentária: 2013 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais Programa: 1109 - OPERAÇÕES ESPECIAS

Ação: 0.10 - Indenizações, Restituições, Ressarcimentos, Precatórios e Decisões Judiciais

Despesa 197 - 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Unidade orçamentária: 2017 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 1016 - Inovação e Tecnologia

Ação: 2.511 - Manutenção do Programa Inovação e Tecnologia

Despesa 843 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Unidade orçamentária: 2020 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Ação: 2.488 - Gestão das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Despesa 689 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

15/10/2024

Sequência

228281

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Suplementação Orçamentária Anulação de Despesa 5.000,00

Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais Programa: 1109 - OPERAÇÕES ESPECIAS

Total da despesa:

5.000,00

0,00

Ação: 0.18 - Indenizações, Restituições, Ressarcimentos e Decisões Judiciais

Despesa 711 - 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Unidade orçamentária: 2025 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana Programa: 1048 - Cidade Verde

Ação: 1.180 - Requalificar, reformar praças, parques, áreas verdes municipais e afins

Despesa 971 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Unidade orçamentária: 2026 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Ação: 2.521 - Gestão Administrativa da Secretaria de Serviços Públicos

Despesa 914 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

15/10/2024

Sequência

228798

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Suplementação Orçamentária Anulação de Despesa 52.955,00

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 1052 - Gestão de Resíduos Sólidos

Total da despesa:

52.955,00

0,00

Ação: 2.523 - Coleta, Transporte e Destinação Final do Lixo e Resíduos Sólidos

Despesa 925 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Unidade gestora: 5 - Fundação de Cultura, Turismo e Esportes de Camaragibe

Órgão orçamentário: 3000 - FUNDOS MUNICIPAIS

Unidade orçamentária: 3015 - FUNDAÇÃO DE CULTURA

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Ação: 2.445 - Gestão administrativa e apoio as atividade gerais da Fundação de Cultura

Subação: 1 - Capacitações, treinamentos, diárias, obrigações trabalhistas, folha de pagamento, fornecedores, locações, sistemas, combustíve

Despesa 67 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:                                                                                               1.969.006,00

Unidade orçamentária: 2013 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Ação: 2.455 - Gestão Administrativa da Procuradoria Geral do Município

Despesa 184 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

15/10/2024

Sequência

228315

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 5.700,00

Total da despesa:

0,00

5.700,00

Unidade orçamentária: 2017 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Total da unidade orçamentária: 0,00 5.700,00

Ação: 2.509 - Gestão das Atividades da Secretaria de Administração

Despesa 830 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

15/10/2024

Sequência

228280

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 2.094,00

Programa: 1016 - Inovação e Tecnologia

Ação: 2.511 - Manutenção do Programa Inovação e Tecnologia

Despesa 842 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Total da despesa:

0,00

2.094,00

Data

15/10/2024

Sequência

228793

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 1.257,00

Total da despesa:

0,00

1.257,00

Total da unidade orçamentária: 0,00 3.351,00

Unidade orçamentária: 2020 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Ação: 1.161 - Estruturação e modernização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Despesa 680 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

15/10/2024

Sequência

228510

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 5.000,00

Função: 23 - Comércio e Serviços

Subfunção: 695 - Turismo

Programa: 1032 - Desenvolvimento do Turismo

Total da despesa:

0,00

5.000,00

Ação: 2.491 - Manutenção das ações do Programa Desenvolvimento do Turismo

Despesa 706 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

15/10/2024

Sequência

228282

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 5.000,00

Total da despesa:

0,00

5.000,00

Unidade orçamentária: 2025 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Total da unidade orçamentária: 0,00 10.000,00

Ação: 2.527 - Gestão Administrativa da Secretaria de Infraestrutura

Despesa 949 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

15/10/2024

Sequência

228802

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 745.000,00

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Programa: 1047 - Melhorias e Expansão da Infraestrutura Urbana

Ação: 1.178 - Concluir o mercado público municipal

Despesa 965 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Total da despesa:

0,00

745.000,00

Data

15/10/2024

Sequência

228356

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 95.000,00

Total da despesa:

0,00

95.000,00

Total da unidade orçamentária: 0,00 840.000,00

Unidade orçamentária: 2026 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Ação: 2.521 - Gestão Administrativa da Secretaria de Serviços Públicos

Despesa 916 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

15/10/2024

Sequência

228803

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 10.000,00

Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos Programa: 1048 - Cidade Verde

Total da despesa:

0,00

10.000,00

Ação: 2.522 - Realizar a manutenção das praças, parques e áreas de lazer

Despesa 922 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

15/10/2024

Sequência

228804

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 2.000,00

Programa: 1083 - Mobilidade Urbana

Ação: 2.525 - Expanção e preservação da malha viária municipal

Despesa 928 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Total da despesa:

0,00

2.000,00

Data

15/10/2024

Sequência

228805

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 600.000,00

Função: 25 - Energia

Subfunção: 752 - Energia Elétrica

Programa: 1135 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Ação: 2.526 - Manutenção do programna de Iluminação Pública

Despesa 933 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Total da despesa:

0,00

600.000,00

Fonte de recurso: 70 - 1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - 1.751.0000

Data

15/10/2024

Sequência

228807

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 450.000,00

Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais Programa: 1133 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Total da despesa:

0,00

450.000,00

Ação: 0.26 - Indenizações, Restituições, Ressarcimentos, Precatórios e Decisões Judiciais

Despesa 938 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Unidade gestora: 5 - Fundação de Cultura, Turismo e Esportes de Camaragibe

Órgão orçamentário: 3000 - FUNDOS MUNICIPAIS

Unidade orçamentária: 3015 - FUNDAÇÃO DE CULTURA

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Ação: 2.445 - Gestão administrativa e apoio as atividade gerais da Fundação de Cultura

Subação: 1 - Capacitações, treinamentos, diárias, obrigações trabalhistas, folha de pagamento, fornecedores, locações, sistemas, combustíve

Despesa 90 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)