DECRETO Nº 84 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.983

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

           DECRETA:

          Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.252.389,30

Suplementação:                                                                                                      1.252.389,30

Unidade orçamentária: 2011 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1110 - GESTÃO SUPERIOR DO GOVERNO MUNICIPAL

Ação: 2.453 - Gestão das atividades do Gabinete da Prefeita e do Vice-Prefeito

Despesa 146 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Unidade orçamentária: 2019 - SECRETARIA DE ESPORTE

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Ação: 2.481 - Gestão Administrativa da Secretaria de Esporte

Despesa 338 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Unidade orçamentária: 2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 1143 - GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 2.538 - Gestão Administrativa da Secretaria de Educação

Despesa 1089 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 2 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

21/10/2024

21/10/2024

Sequência

229609

229766

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Suplementação Orçamentária Anulação de Despesa 500.000,00

Suplementação Orçamentária Anulação de Despesa 280.000,00

Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais Programa: 1109 - OPERAÇÕES ESPECIAS

Total da despesa:

780.000,00

0,00

Ação: 0.28 - Indenizações, Restituições, Ressarcimentos e Decisões Judiciais

Despesa 1162 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Unidade gestora: 2 - Fundo Municipal de Saúde de Camaragibe

Órgão orçamentário: 3000 - FUNDOS MUNICIPAIS

Unidade orçamentária: 3014 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 1117 - Aperfeiçoamento da Atenção Primária

Ação: 2.476 - Armazenamento e distribuição de fámaco e insumos médico hospitalar

Despesa 317 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 51 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Despesa 319 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso: 51 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

Data

21/10/2024

Sequência

114537

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Suplementação Orçamentária Anulação de Despesa 140.000,00

Total da despesa:

140.000,00

0,00

Total da unidade orçamentária: 285.628,50 0,00

Total do órgão orçamentário: 285.628,50 0,00

Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Assistência Social de Camaragibe

Órgão orçamentário: 3000 - FUNDOS MUNICIPAIS

Unidade orçamentária: 3013 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Programa: 1081 - Ações Emergenciais

Ação: 2.467 - Assistência Social Geral - Benefícios Eventuais

Despesa 597 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso: 26 - 1.661.0000 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) - 1.661.0000

Data

21/10/2024

Sequência

30071

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Suplementação Orçamentária Anulação de Despesa 6.410,80

Programa: 1113 - Fortalecimento da Rede de Proteção Social Especial

Total da despesa:

6.410,80

0,00

Ação: 2.466 - Apoio as Ações de Manutenção do Bloco de Proteção Social Especial

Despesa 582 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

21/10/2024

Sequência

30072

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Suplementação Orçamentária Anulação de Despesa 20.000,00

Total da despesa:

20.000,00

0,00

Órgão orçamentário: 2000 - PODER EXECUTIVO

Unidade orçamentária: 2022 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Total da unidade orçamentária: 26.410,80 0,00

Total do órgão orçamentário: 26.410,80 0,00

Ação: 2.458 - Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social

Despesa 423 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Despesa 429 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

21/10/2024

Sequência

30069

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Suplementação Orçamentária Anulação de Despesa 30.000,00

Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais Programa: 1109 - OPERAÇÕES ESPECIAS

Total da despesa:

30.000,00

0,00

Ação: 0.14 - Indenizações, Restituições, Ressarcimentos, Precatórios e Decisões Judiciais

Despesa 441 - 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Camaragibe

Órgão orçamentário: 3000 - FUNDOS MUNICIPAIS

Unidade orçamentária: 3011 - FUNDO MUNICIPAL DEFESA CRIANÇA ADOLESCENTE

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Ação: 2.500 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente

Despesa 779 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:                                                                                               1.252.389,30

Unidade orçamentária: 2014 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 124 - Controle Interno

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Ação: 2.457 - Gestão Administrativa da Controladoria Geral do Município

Despesa 217 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

21/10/2024

Sequência

229990

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 8.000,00

Despesa 223 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Total da despesa:

0,00

8.000,00

Data

21/10/2024

Sequência

229991

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 2.717,00

Total da despesa:

0,00

2.717,00

Unidade orçamentária: 2015 - SECRETARIA DE GOVERNO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Total da unidade orçamentária: 0,00 10.717,00

Ação: 2.454 - Gestão Administrativa da Secretaria de Governo

Despesa 164 - 3.3.90.14.00 - Diárias – Civil

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

21/10/2024

Sequência

229986

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 3.250,00

Despesa 165 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Total da despesa:

0,00

3.250,00

Data

21/10/2024

Sequência

229987

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 2.000,00

Despesa 169 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Total da despesa:

0,00

2.000,00

Data

21/10/2024

Sequência

229988

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 1.450,00

Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais Programa: 1109 - OPERAÇÕES ESPECIAS

Total da despesa:

0,00

1.450,00

Ação: 0.9 - Indenizações, Restituições, Ressarcimentos, Precatórios e Decisões Judiciais

Despesa 175 - 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

21/10/2024

Sequência

229989

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 3.253,00

Total da despesa:

0,00

3.253,00

Unidade orçamentária: 2019 - SECRETARIA DE ESPORTE

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Total da unidade orçamentária: 0,00 9.953,00

Ação: 2.481 - Gestão Administrativa da Secretaria de Esporte

Despesa 348 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

21/10/2024

Sequência

229684

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 2.800,00

Total da despesa:

0,00

2.800,00

Unidade orçamentária: 2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Total da unidade orçamentária: 0,00 2.800,00

Programa: 1139 - SUPORTE SOCIAL AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Ação: 2.537 - Ações Suplementares para o Desenvolvimento da Educação Básica

Despesa 1051 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso: 2 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

21/10/2024

Sequência

229610

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 500.000,00

Total da despesa: Programa: 1143 - GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 2.552 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação

0,00

500.000,00

Despesa 1113 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria

Fonte de recurso: 2 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Unidade gestora: 2 - Fundo Municipal de Saúde de Camaragibe

Órgão orçamentário: 3000 - FUNDOS MUNICIPAIS

Unidade orçamentária: 3014 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 1117 - Aperfeiçoamento da Atenção Primária

Ação: 2.476 - Armazenamento e distribuição de fámaco e insumos médico hospitalar

Despesa 1239 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 59 - 1.600.3110 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) - 1.600.3110

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Assistência Social de Camaragibe

Órgão orçamentário: 3000 - FUNDOS MUNICIPAIS

Unidade orçamentária: 3013 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Programa: 1081 - Ações Emergenciais

Ação: 2.467 - Assistência Social Geral - Benefícios Eventuais

Despesa 596 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

21/10/2024

Sequência

30074

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 6.410,80

Programa: 1112 - Fortalecimento da Rede de Proteção Social Básica

Total da despesa:

0,00

6.410,80

Ação: 1.143 - Estruturação e Expansão do Bloco de Proteção Social Básico - PSB

Despesa 512 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 9 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS - 1.660.0000

Data

21/10/2024

Sequência

30077

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 10.000,00

Total da despesa:

Ação: 2.465 - Manutenção, Qualificação e Fortalecimento do Bloco de Proteção Social Básica - PSB

Despesa 520 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 9 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS - 1.660.0000

0,00

10.000,00

Data

21/10/2024

21/10/2024

Sequência

30075

30078

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 6.000,00

Redução da Despesa 20.000,00

Total da despesa: Ação: 2.498 - Manutenção das Ativ. do Progr. Primeira Infância - SUAS (Criança Feliz)

Despesa 548 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 9 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS - 1.660.0000

0,00

26.000,00

Data

21/10/2024

Sequência

30073

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 20.000,00

Total da despesa:

0,00

20.000,00

Órgão orçamentário: 2000 - PODER EXECUTIVO

Unidade orçamentária: 2022 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Total da unidade orçamentária: 0,00 62.410,80

Total do órgão orçamentário: 0,00 62.410,80

Ação: 2.458 - Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social

Despesa 422 - 3.3.90.14.00 - Diárias – Civil

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

21/10/2024

Sequência

30076

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)

Redução da Despesa 6.880,00

Total da despesa:

0,00

6.880,00

Total da unidade orçamentária: 0,00 6.880,00

Total do órgão orçamentário: 0,00 6.880,00

Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Camaragibe

Órgão orçamentário: 3000 - FUNDOS MUNICIPAIS

Unidade orçamentária: 3011 - FUNDO MUNICIPAL DEFESA CRIANÇA ADOLESCENTE

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 1002 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

Ação: 2.500 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente

Despesa 777 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)