Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação
Base Legal: Lei nº 8.666/93
Processo de Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2021
Contratantes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMARAGIBE
ALBANIZE MARQUES GOMES
Objeto:
Constitui objeto do presente Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2022, cujo objeto é dar continuidade a locação de imóvel destinado a finalidades precípuas da Administração Pública, onde as necessidades, instalações e localização condicionam a sua escolha, objetivando o funcionamento da Unidade Básica de Saúde – UBS Areinha, localizada na Rua Maria Amelia Santana, n 38, Bairro dos Estados, Camaragibe-PE, CEP 54762-798, sequencial nº 10583785. Integram este aditivo os documentos correlatos, bem como a aplicação do reajuste prevista na cláusula sexta do Contrato nº 023/2022, sendo aceito pela parte o valor de R$ 1.519,56 (um mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos) mensais, conforme valor de mercado apurado no parecer técnico, que é correspondente ao IGPM anual de 6,54 %, conforme justificativa da área técnica de 10 de janeiro de 2025.
Preço Global/Preço Aditado ou Suprimento: R$ 17.727,60
Prazo: 31/01/2025 a 31/01/2026
Dotação Orçamentária:
Projeto/Atividade: 3014.10.301.1117.2475
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recursos: 051
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 04/02/2025 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
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