PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
DECRETO Nº 019
DECRETO Nº 019 DE 06 DE JUNHO DE 2025
Transfere os feriados dos dias 10 de junho e 19 de junho de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização do calendário de feriados municipais para o mês de junho de 2025;
CONSIDERANDO as prerrogativas do Poder Executivo Municipal para organização dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o feriado municipal do dia 10 de junho de 2025, terça-feira (Sagrado Coração de Jesus - Padroeiro Municipal, instituído pela Lei nº 159, de 22 de abril de 2003), para o dia 20 de junho de 2025, sexta-feira.
Parágrafo único. O dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, fica estabelecido como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Art. 2º Fica transferido o feriado de Corpus Christi do dia 19 de junho de 2025, quinta-feira, para o dia 23 de junho de 2025, segunda-feira.
Art.3º Os serviços públicos municipais essenciais funcionarão normalmente nos dias mencionados nos artigos anteriores, através de escala específica determinada por cada Secretaria Municipal responsável.
Art. 4ºAs repartições públicas municipais deverão dar ampla divulgação das alterações estabelecidas neste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Camaragibe, 06 de junho de 2025.
DIEGO DA ROCHA CABRAL
Prefeito do Município de Camaragibe/PE
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 06/06/2025 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
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