PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 236
EXTRATO DO CONTRATO Nº 236, FIRMADO EM, 04 DE JUNHO DE 2025,
BASE LEGAL: LEI Nº 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 148/2025
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: N° 088/2024 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE D/O MUNICIPIO DE CEARÁ MIRIM / RN).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMARAGIBE
CNPJ: 41.230.038/0001-38
CONTRATADA: RN COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - ME
CNPJ: 40.790.727/0001-34
OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a aquisição de medicamentos essenciais, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 088/2024, gerenciada pelo Município de Ceará Mirim/RN, com vistas a atender as demandas da rede pública de saúde do Município de Camaragibe/PE, conforme especificações técnicas constantes no item 2 da ARP, da proposta da CONTRATADA e dos demais documentos constantes do processo licitatório.
INÍCIO DA VIGÊNCIA: 04/06/2025 A 04/12/2025
VALOR TOTAL: R$ 5.409.162,70 (cinco milhões, quatrocentos e nove mil, cento e sessenta e dois reais e setenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Unidade gestora: 2 – Fundo Municipal de Saúde de Camaragibe
Orgão orçamentário: 3000 – Fundos Municipais
Unidade Orçamentária: 3014 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10-saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 1117 – Aperfeiçoamento da Atenção Primária
Ação: 2.476 – Armazenamento e distribuição de fármaco e insumos médico hospitalar
Despesa 302 3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de recurso: 51-1.600 Recursos dos SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
Unidade gestora: 2 – Fundo Municipal de Saúde de Camaragibe
Orgão orçamentário: 3000 – Fundos Municipais
Unidade Orçamentária: 3014 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10-saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1068 – Fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde
Ação: 2.477 – Apoiar as ações de manutenção e fortalecimento da Atenção Especializada em Saúde
Despesa 350 3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de recurso: 51-1.600 Recursos dos SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Unidade gestora: 2 – Fundo Municipal de Saúde de Camaragibe
Orgão orçamentário: 3000 – Fundos Municipais
Unidade Orçamentária: 3014 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10-saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 1117 – Aperfeiçoamento da Atenção Primária
Ação: 2.475 – Apoiar a manutenção, qualificação e fortalecimento da Rede de Atenção Primária
Despesa 302 3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de recurso: 51-1.600 Recursos dos SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
Unidade gestora: 2 – Fundo Municipal de Saúde de Camaragibe
Orgão orçamentário: 3000 – Fundos Municipais
Unidade Orçamentária: 3014 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10-saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 1117 – Aperfeiçoamento da Atenção Primária
Ação: 2.475 – Apoiar a manutenção, qualificação e fortalecimento da Rede de Atenção Primária
Despesa 303 3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de recurso: 53-1.621 Manutenção da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estado
Camaragibe, 04 de Junho de 2025
ANA PEREZ PIMENTA DE MENEZES LYRA
Secretária de Saúde
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 06/06/2025 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
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