PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
DECRETO Nº 043 / 2025
DECRETO Nº 043 / 2025
Antecipando o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público Municipal e dando outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro;
CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Pernambuco que antecipa o ponto facultativo alusivo à data para o dia 27 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de unificar o calendário municipal ao estadual, evitando prejuízos à prestação dos serviços públicos e promovendo a valorização dos servidores municipais;
DECRETA:
Art. 1º Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal, originalmente comemorado em 28 de outubro.
Art. 2º Fica determinado que as repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta não funcionarão no dia 27 de outubro de 2025, ressalvados os serviços essenciais, a exemplo dos de saúde, limpeza urbana, segurança pública e outros de natureza ininterrupta.
Art. 3º Este Decreto não se aplica às atividades e serviços cuja prestação seja indispensável ao atendimento da população, a critério da chefia imediata e das secretarias competentes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Camaragibe, 15 de outubro de 2025
.
DIEGO DA ROCHA CABRAL
Prefeito de Camaragibe
Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 15/10/2025 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
Imprimir