PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
PORTARIA Nº 08/2026
PORTARIA Nº 08/2026
Dispõe sobre a gratificação da Função de Professor para o exercício de 2026.
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições legais que lhe confere o cargo,
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Considerando que a Portaria nº 39/2025, de 20 de agosto de 2025, publicada no diário oficial do município em 21 de agosto de 2025, trata sobre a gratificação da Função de Professor para o exercício de 2026;
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Considerando o que reza os artigos 49, 50 e 55, e seus incisos, da Lei municipal 1.051/2025;
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Considerando que os professores lotados em turmas de Educação Integral, que cumpram horário integral, terão sua carga horária elevada para 270 (duzentas e setenta) horas mensais e um acréscimo, a título de função gratificada, de 15% (quinze por cento) do vencimento base da categoria do magistério.
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Considerando a necessidade de incorporar ao art. 1º da Portaria nº 39/2025, de 20 de agosto de 2025, a nomeação da servidora a seguir mencionada, para constar as informações as seguintes informações.
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Considerando com efeito retroativo a partir de 04 de fevereiro de 2026.
Resolve:
Art. 1º Estabelecer os seguintes percentuais para Gratificação em 2026:
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Professor |
Unidade Educacional |
Classificação |
Horas |
Gratificação |
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01 |
Camila Maria Gomes de Oliveira CPF: XXX.511.184-XX |
Centro Municipal de Educação Infantil Judith Maria Brasil da Rocha |
IV |
270h |
15% do Salário Base |
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02 |
Andrea Lacerda de Oliveira CPF.: XXX.449.124-XX |
Escola Municipal Rita Neiva de Oliveira |
IV |
270h |
15% do Salário Base |
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03 |
Fernanda Priscila da Silva CPF.: XXX.367.794-XX |
Escola Municipal Rita Neiva de Oliveira |
IV |
270h |
15% do Salário Base |
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04 |
Marli Martins de Oliveira CPF.: XXX.929.214-XX |
Escola Municipal Rita Neiva de Oliveira |
IV |
270h |
15% do Salário Base |
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05 |
Thayslane Santos da Silva CPF.: XXX.854.034-XX |
Escola Municipal Ersina Lapenda |
II |
270h |
15% do Salário Base |
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06 |
Kamilla Vannessa Américo Coutinho Sabino de Melo CPF.: XXX.564.874-XX |
Centro Municipal de Educação Infantil Vivendo e Aprendendo |
II |
270h |
15% do Salário Base |
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07 |
Amanda Cristina Borges de Brito CPF.: XXX.857.654-XX |
Centro Municipal de educação Infantil Luiz Antônio de Pontes Ramos |
IV |
270h |
15% do Salário Base |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – A vigência desta Portaria encerra-se em 31 de dezembro de 2026.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Camaragibe, 12 de fevereiro de 2026.
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Paulo Cesar de Freitas Goncalves Secretário Municipal de Educação |
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Matéria publicada no Diário Oficial de Camaragibe - Estado de Pernambuco no dia 12/02/2026 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.camaragibe.pe.gov.br
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